Não deixe pra depois! A emissão do MDF-e se tornará obrigatória para todos!
Posted by Anônimo on 22.3.16 with 5 comments
Como sabemos, no ano passado a lei que obrigava a emissão do Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico somente nos casos de transporte fracionado sofreu alterações, que estão em vias de entrar em vigor nas próximas semanas.
O manifesto se tornou obrigatório no dia 1º de outubro de 2014, sendo já requisitado para a empresa que realiza o transporte e emite o CTe no transporte de carga fracionada - quando existe mais de um CTe, ou quando o contribuinte que emite a NF-e no transporte de mercadorias e/ou bens que estão acobertados por mais de uma NF-e em veículos próprios ou arrendados, ou por meio de contratação de transportador autônomo para as cargas.
No ajuste do ano passado, o uso do MDF-e foi determinado como obrigatório também para cargas do tipo "Lotação", que se utilizam de apenas um CT-e ou NF-e, designado para apenas um destinatário, em operações interestaduais.
Mas o que isso quer dizer?
Significa que todo transporte que seja realizado para fora do estado, precisará do MDF-e, e o motorista deverá estar com o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Transportadora) em mãos para as questões referentes à fiscalização.
O não cumprimento dessa obrigatoriedade acarretará em multas para o tomador do serviço, a transportadora e pode comprometer as entregas, com a apreensão do veículo.
E o prazo?
A fiscalização começará a agir nesse sentido a partir do dia 04 de Abril, no primeiro dia útil do próximo mês.
ENTÃO CASO SEJA PARA DENTRO DO ESTADO. NÃO É OBRIGATÓRIO. É ISSO?
ResponderExcluirOi, Arlindo! Dentro do estado também é sim, o que ocorre é que alguns transportadores preferem se arriscar a não ter fiscalização. Mas tendo em vista essa mudança, é mais seguro garantir que não haja problemas nesse sentido.
ResponderExcluirQualquer dúvida, fala com a gente clicando na bolinha do chat aqui no canto direito da página. Abraços!
e se o manifesto tiver sido feito mas n estiver em maos com o motorista ele pode ser multado?
Excluire se o manifesto tiver sido feito mas n estiver em maos com o motorista ele pode ser multado?
ResponderExcluirOlá, Eduardo Wolfart. Sim, o motorista precisa estar obrigatoriamente com o MDFe.
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