Você sabe o que é o Certificado Digital?

Posted by Anônimo on 5.6.15 with No comments
Atualmente, os computadores e a internet são usados em larga escala para o processamento de dados e para a troca de documentos entre as pessoas, empresas e o governo. Entretanto, essas transações online precisam de meios que garantam a segurança, a confidencialidade e autenticidade à essas informações. E é diante deste cenário que o Certificado Digital é tão importante.

Este recurso funciona como uma assinatura que possui validade jurídica, garantindo proteção às transações eletrônicas e aos serviços realizados através da internet. Com ele, as pessoas e as empresas se identificam e assinam de maneira totalmente digital em qualquer lugar que estejam.

O Certificado Digital possui o nome, um número público que é exclusivo (denominada chave pública) e outras informações que comprovam e identificam o seu dono para o sistema. A chave pública valida uma assinatura realizada nos documentos eletrônicos. O Certificado Digital é utilizado para diversos fins e os mais importantes são:

  • Assinar e enviar documentos através da internet;
  • Assinar NF-e, CT-e e MDF-e;
  • Enviar declarações de Imposto de Renda para a Receita Federal;
  • Logar-se em sites seguros;
  • Realizar transações bancárias;
  • Assinar escriturações fiscais e contábeis.

Cuidados

É muito importante ter atenção com os Certificados Digitais. A chave privada, por exemplo, não deve ser deixada em locais públicos, já que ela funciona como uma espécie de senha pessoal. Além disso, vale a pena lembrar que nem mesmo a certificadora que emitiu o Certificado Digital possui uma cópia da chave privada, já que ela é individual. E se alguém obter a chave privada, essa pessoa poderá passar-se pelo dono do certificado em transações na internet.

Em casos nos quais os prestadores de serviços precisam transmitir informações em nome de uma empresa para a Receita Federal, o administrador não precisa disponibilizar a chave privada. Basta que ele, através do próprio Certificado Digital, estabeleça a validade eletrônica nos sites da instituição.

É importante lembrar que quando houver suspeita de roubo ou clonagem da chave privada, será necessário revogar o Certificado Digital o mais rápido possível. Dessa maneira, é possível contestar qualquer transação eletrônica que foi realizada por uma pessoa não autorizada.

As diferenças

O ICP Brasil oferece duas categorias de certificados digitais: A e S. Cada um deles é subdivido em quatro tipos: A1, A2, A3 e A4 e S1, S2, S3 e S4.

Enquanto a categoria A é utilizada para a identificação e a autenticação, a categoria S é direcionada para atividades sigilosas ou quando há a necessidade de criptografia de dados. Dentro dessas duas categorias, também existem algumas diferenças em relação a segurança.

Os certificados digitais do tipo A1, A2, S1 e S2 têm as suas chaves criadas através de software, com tamanho mínimo de 1024 bits. Além disso, o armazenamento delas é feito por Smart Card ou Token e a validade dura 2 anos. Por outro lado, as chaves do tipo A3 e S3 são criadas através de hardware, com tamanho mínimo de 1024 bits. Os tipos A3 e S3 também são armazenados via Smart Card ou Token, e a validade é de até 3 anos.

Para finalizar, as chaves do tipo A4 e S4 são feitas por hardware, com tamanho mínimo é de 2048 bits. O armazenamento é realizado por Smart Card ou Token, e a validade é de 3 anos.

Transportadoras

Quando nós falamos de certificação digital no Brasil, devemos lembrar que existem o e-CPF e o e-CNPJ. O primeiro é um certificado digital direcionado para pessoas físicas, funcionando como uma espécie de CPF, enquanto o segundo é destinado às empresas ou entidade, também sendo uma extensão do CNPJ. E é com o e-CNPJ que as transportadoras devem utilizar.

Com o e-CNPJ as transportadoras podem transmitir as declarações de imposto de renda de maneira mais segura, consultar os detalhes das declarações, pesquisar a situação fiscal, corrigir erros de pagamentos etc. O e-CNPJ está disponível nos tipos A1 e A3.

O certificado do tipo A1 é um arquivo digital, protegido por senha. Por ser um arquivo, o certificado do tipo A1 não está sujeito a danos mecânicos, ou seja, ele não pode "quebrar". Possui a vantagem de ter um fácil armazenamento para backup. Outra grande é que este tipo de certificado pode ser instalado e usado simultaneamente em vários computadores. Isto representa uma grande economia para a empresa, assim, a mesma poderá fazer uso de um único certificado para todos os usuários e filiais. Os certificados do tipo A1 possuem a validade de apenas 1 ano.

Já o certificado do tipo A3 é um dispositivo físico (Smartcard ou Token) que armazena o certificado digital. A grande vantagem deste tipo de certificado é a segurança. Em contrapartida, o certificado não pode ser removido deste dispositivo e, portanto, só pode ser usado de posse do Token e da senha de acesso, só funciona em um único computador onde o token está instalado e para as demais filiais terá que ser adquirido um novo certificado. Além disto, por ser um hardware não pode ser feito backup do certificado e o dispositivo pode ser danificado, ocasionando a perda do mesmo. Possui validade de 3 anos.

Com o e-CNPJ você poderá assinar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e), entre outros documentos fiscais exigidos contabilmente pela sua empresa. Esses documentos existem apenas digitalmente, sendo emitidos e armazenados eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, a prestação de transporte de cargas realizadas por meio rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.

É importante saber que existem algumas empresas que comercializam o e-CNPJ específico para um único tipo de documento. Por exemplo: Existe o e-CNPJ para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém este tipo de certificado digital só ira servir única e exclusivamente para o NF-e, para nenhum outro mais. 

Estes tipos de certificados específicos confundem muito os transportadores. Muito cuidado.

Ao comprar um e-CNPJ você deverá ter muita atenção e garantir que o que você esta comprando servirá para todos os documentos fiscais, e não apenas para um único documento específico.

Você tem alguma dúvida? Conte aqui nos comentários. Iremos te ajudar no que for preciso!