Primeiros passos para a emissão do CTe

De forma simplificada os passos necessários para a habilitação da emissão do CTe são:

- Obter inscrição estadual

- Adquirir certificado digital 

- Solicitar credenciamento para emissão em homologação

- Adquirir um software para emissão do CTe

- Efetuar emissão em ambiente de homologação

- Solicitar credenciamento para emissão em produção

Cada um destes passos é detalhado a seguir.

1º Obter inscrição estadual (Cadastro na receita estadual)

Sobre as operações de transporte intermunicipal e interestadual há a incidência do ICMS, portanto faz-se necessário o registro do contribuinte no cadastro do ICMS da receita estadual.

2º Adquirir certificado digital

A validade do documento fiscal eletrônico é garantida pelo certificado digital do emissor. Os certificados aceitos, de acordo com a legislação brasileira, fazem parte da cadeia de certificação ICP Brasil. As autoridades certificadoras, ou seja, entidades que podem emitir e comercializar os certificados digitais podem ser visualizadas neste link. O emissor deverá contactar uma destas entidades para adquirir seu certificado digital.

3º Solicitar credenciamento para emissão em homologação

Este procedimento varia entre os estados, mas comumente consiste na submissão de um formulário no site da Secretaria da Fazenda. As informações em detalhes podem ser obtidas através de uma consulta a SEFAZ do seu estado ou a seu contador.

4º Escolher um software para emissão de conhecimento de transporte eletrônico

Esta é a parte mais importante do processo. A empresa deve analisar os softwares de emissão disponíveis de acordo com suas características e vantagens. Atualmente centenas de clientes de todos os estados do Brasil optaram pelo sistema Hive.cloud CTe por ser simples, rápido, confiável.

5º Efetuar emissão de CTe em ambiente de homologação

Antes de liberar a emissão em ambiente de produção, ou seja, a emissão de CTes com validade fiscal, alguns estados exigem que o contribuinte faça a emissão em ambiente de homologação. Os CTes emitidos serão solicitados e validados no ato da liberação do ambiente de produção. Alguns estados não exigem esta etapa, permitindo diretamente a liberação em produção.

6º Solicitar credenciamento para emissão em produção

O último passo consiste em solicitar o credenciamento em produção. Este passo, tal qual a solicitação em homologação é uma requisição feita a SEFAZ do seu estado. Após o deferimento da requisição, sua empresa já estará apta a realizar a emissão.

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